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Acessibilidade da Web na Europa

Leis de acessibilidade da Web da União Europeia. Os Estados-Membros da União Europeia têm leis de acessibilidade divergentes, algumas mais avançadas e outras mais atrasadas. A UE decidiu harmonizar estes regulamentos numa peça de legislação integrada e centralizada. Isto resultou em dois corpos principais de regulamentos de acessibilidade: a Lei Europeia de Acessibilidade (EAA) e a Diretiva de Acessibilidade da Web da UE. A EN 301 549 é a norma europeia através da qual a diretiva deve ser implementada. O objetivo da EN 301 549 é ajudar a eliminar barreiras para as pessoas com deficiência e/ou outras, por exemplo, os idosos.

Conformidade com o EAA

Assinado em 7 de junho de 2019, a UE aprovou oficialmente o EAA, com o objetivo de “melhorar o funcionamento do mercado interno de produtos e serviços acessíveis, eliminando os obstáculos criados por regras divergentes nos Estados-Membros”.

Os Estados-Membros da UE foram mandatados para incorporar os regulamentos do EAA nas suas próprias leis até junho de 2021 e aplicar a sua execução até 2025. As organizações públicas e privadas são obrigadas a cumprir as normas do EAA. Isto aplica-se às empresas de comércio eletrónico na Web e móvel.

Existem duas exclusões nos regulamentos das EAA:

1. Se a correção da acessibilidade alterar a própria natureza do produto/serviço e/ou resultar num encargo financeiro demasiado oneroso para suportar;
2. Se a organização tiver menos de 20 trabalhadores.

O EAA será plenamente aplicável em 2025, mas é melhor preparar-se com antecedência para (a) se proteger de processos judiciais, (b) aumentar o número de utilizadores dos seus bens digitais (cerca de 80 milhões de potenciais utilizadores em toda a Europa) e (c) melhorar a reputação da sua organização como estando ao serviço de todas as pessoas na sociedade, mantendo-se à frente das curvas legislativas e morais.

As EAA não especificam directrizes específicas para a acessibilidade digital, mas referem-se às WCAG como a norma de ouro recomendada. Uma vez que a norma EN 301549 estipula especificamente o nível AA das WCAG 2.1 como a norma exigida, é seguro presumir que as futuras revisões das EAA seguirão o mesmo caminho.

Conformidade com a norma EN 301549

A Diretiva de Acessibilidade da Web da UE foi promulgada em 2016 e ratificada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE. A EN 301549 é a norma da Diretiva que se aplica a websites e aplicações móveis de organismos do setor público. A partir de hoje, todos os organismos do sector público nos Estados-Membros da UE devem cumprir as normas EN 301549.

A EN 301 549 estipula o nível AA das WCAG 2.1 como a norma mínima a cumprir. Este facto coloca as entidades governamentais europeias na vanguarda das normas internacionais de acessibilidade digital para pessoas com deficiências. Mas a conformidade não termina com a transformação dos activos digitais; os Estados-Membros devem emitir declarações de acessibilidade, estipulando questões de acessibilidade, monitorizar repetidamente e de forma consistente os seus websites e publicar um relatório de 3 em 3 anos sobre os seus registos de conformidade, a partir de 23 de dezembro de 2021.

Quem deve cumprir a norma EN 301549?

A norma de acessibilidade EN 301 549 aplica-se a agências governamentais, organismos financiados pelo governo e contratantes terceiros que prestam serviços ao governo. O incumprimento pode resultar em sanções graves, uma vez que os legisladores criaram mecanismos de reclamação.

Solução EN 301549

Os consultores de acessibilidade da Equalweb estão prontos a explicar tudo o que é preciso saber sobre as normas EN 301 549, bem como sobre outras normas de conformidade, e sobre como tornar o seu website acessível e amigável para pessoas com deficiências. A nossa equipa de especialistas em acessibilidade Web transforma facilmente os seus websites de acordo com os critérios WCAG 2.1 mais actualizados, mantendo-os em conformidade com os requisitos legais, fornecendo proteção de responsabilidade e criando uma experiência de navegação totalmente inclusiva para as pessoas com deficiência.

Na EqualWeb, recomendamos a correção e auditoria do seu website de acordo com as directrizes WCAG 2.1 para evitar qualquer risco legal e para abrir as suas portas à grande população de pessoas com deficiência.

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